Prefeitura municipal de Jaguariaíva anuncia transporte coletivo gratuito para servidores públicos. O decreto, 153/2022, de funcionalismo foi publicado nesta semana, regulamentando o benefício da gratuidade.
Para poder utilizar o benéfico o servidor deve firmar termo de compromisso e responsabilidade de utilização do transporte público para deslocamento ao trabalho e também apresentar, trimestralmente, junto secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos (SARH), o comprovante de residência em seu nome para identificação de dados.
A prefeitura ressalta que, têm direito ao desconto os funcionários efetivos ativos, que utilizem o transporte coletivo para descolamento ao trabalho, desde que residam a mais de 2 quilômetros de sua lotação.
O sistema funcionará através de cartões eletrônicos para liberação da entrada nos ônibus. Eles serão carregados com quantidade de passagens necessárias para deslocamento, na proporção de dias úteis trabalhados do funcionário.
O custeio do benefício será efetuado metade pela prefeitura, sendo os outros 50% absorvidos pela Concessionária do Transporte Coletivo, não custando nada para o servidor.
A medida segue o Acordo Coletivo de Trabalho, válida até 28 de fevereiro de 2023.
