A Justiça Federal determinou que a concessionária de pedágio Caminhos do Paraná faça um depósito de garantia de R$ 369 milhões por obras não realizadas nas rodovias do trecho de concessão.
A decisão do juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, é desta sexta-feira (25). Em nota, a concessionária informou que não foi notificada, mas que cumprirá e recorrerá da decisão.
Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou multa diária de R$ 1.150.000,00 a contar a partir de 2 de agosto deste ano.
No processo, o governo estadual e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) afirmam que a Caminhos do Paraná deixou de fazer 13 obras em rodovias, como duplicações, trevos e passarelas.
Em audiência realizada nesta semana, a concessionária informou problemas como falta de licenças ambientais, processos de desapropriação e ausência de aprovação prévia de orçamentos por órgãos técnicos.
Na decisão, o juiz afirmou que é imprescindível a apresentação da nova caução para as obras restantes, seja para execução futura pela própria concessionária ou por terceiro, já que o contrato de concessão termina neste ano.
O valor de R$ 369 milhões deverá ser atualizado mensalmente pela inflação. A Justiça também pediu que sejam estabelecidas metas concretas para o cumprimento das obras.
A Caminhos do Paraná administra 405 km de rodovias na região centro-sul e Região Metropolitana de Curitiba.
