O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), classificou nesta terça-feira, 22, como imprópria a liminar do Tribunal de Justiça que suspendeu a votação do projeto que trata do pagamento da data-base dos servidores públicos. Segundo Romanelli, a emenda analisada pelo TJ já não tem efeito após as discussões sobre o tema no Legislativo.
“Eu entendo que a liminar é imprópria pois atinge uma emenda que não existe mais. Porque com a votação de uma emenda substitutiva geral na Comissão de Orçamento, o que nós temos hoje é uma emenda que substitui a todas a outras. Isto com o texto que foi alterado da Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi enviada à Assembleia e tem uma outra formação”, disse Romanelli.
‘Precisamos que o Geddel permaneça no governo’, diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu nesta terça-feira em defesa da permanência do ministro Geddel Vieira Lima na Secretaria de Governo. Segundo Maia, Geddel exerceu papel fundamental na aprovação da emenda constitucional que limitou o teto de gastos do governo na Câmara e será muito importante na votação da Reforma da Previdência. Maia minimizou a acusação, feita pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de tentativa de tráfico de influência por parte de Geddel.
Reviravolta na liminar do TJ-PR
A assessoria jurídica da Assembleia Legislativa alertou o presidente Ademar Traiano (PSDB) sobre a liminar concedida pelo TJ-PR contra a emenda suspendendo o reajuste dos servidores estaduais. “Fui alertado pela assessoria jurídica de que a liminar do TJ é contra a emenda e como foi apresentado um substitutivo ao rojeto do Executivo, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, tal emenda não existe mais. Portanto, a Assembleia Legislativa está apta a votar o substitutivo do relator, deputado Elio Rusch (DEM)”, declarou Traiano.
Mujica e Lula participam de ato na Av. Paulista
O ex-presidente do Uruguai Jose Mujica e o ex-presidente Lula participam no domingo (27) de uma manifestação na avenida Paulista contra a aprovação da PEC 241/55, que estabelece um teto para os gastos públicos no Brasil. O evento será também um ato em favor da democracia, segundo seus organizadores.
Temer tenta acordo de ajuda a Estados
O presidente Michel Temer convocou os governadores nesta terça-feira, 22, para fechar um acordo de ajuda aos Estados e deve oferecer parte das multas do programa de repatriação de recursos brasileiros no exterior já este ano, em troca do fim de uma ação na Justiça. Os governadores se reuniram esta manhã em Brasília e, à tarde, encontram-se com Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto. Do Paraná, a vice-governadora Cida Borghetti participa das reuniões.
Professores da UFPR podem entrar em greve
O Sindicato dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR-SSind) realiza hoje, às 16 horas, uma Assembleia Geral Extraordinária, no auditório de Administração do Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), para decidir sobre a deflagração da greve nacional da educação.
“A APUFPR-SSind está convocando toda a categoria para debater sobre a conjuntura nacional e definir o futuro do movimento na UFPR”, diz nota do movimento. Na última assembleia, realizada em 10 de novembro, os docentes da UFPR já haviam aprovado indicativo de greve.