A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que tem o objetivo de dar mais transparência aos processos licitatórios no Paraná. De acordo com o texto, os procedimentos realizados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta deverão ser transmitidos ao vivo no Portal da Transparência, na internet, e gravados em áudio e vídeo, para arquivamento.

“É um caminho para acabar com a corrupção nos processos licitatórios no Paraná, já que, na maioria das vezes, as ilicitudes nascem quando é feita a escolha de quem irá vender ou realizar obras para o Poder Público. É necessário criar mecanismos que impeçam a promiscuidade na administração pública; com procedimentos transparentes e acompanhamento da população em geral. Assim, busca-se evitar o surgimento de novos casos de desvio de conduta por parte de agentes públicos e privados”, declarou o deputado estadual Nereu Moura (MDB), autor da proposta, aprovada por unanimidade na primeira votação.

PROCEDIMENTO                                                     

De acordo com o texto, a gravação prevista deverá abranger os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital. O procedimento inclui, ainda, julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital. A proposta exclui apenas os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet.