Redação - Folha Extra
POLÍTICA - A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou nesta quarta-feira (27) a audiência pública “Saúde Integral LGBTQIA+: Direitos, Acesso e Dignidade no Paraná”. O encontro ocorreu de forma online por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pelo deputado estadual Professor Lemos (PT), e reuniu representantes do poder público, movimentos sociais e entidades civis para debater o acesso da população LGBTQIA+ aos serviços de saúde, o combate à discriminação institucional e a ampliação de políticas públicas no estado.
A atividade foi promovida em parceria com o Grupo Dignidade e a Aliança Nacional LGBTQIA+. Durante a abertura, Professor Lemos afirmou que o debate contribui para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos da população LGBTQIA+ no Paraná.
O coordenador adjunto de Advocacy da Aliança Nacional LGBTQIA+ e coordenador do Comitê LGBTQIA+ do Paraná, Mateus Cesar Costa, destacou propostas aprovadas na IV Conferência Estadual LGBTQIA+ do Paraná. Entre elas estão a criação de núcleos especializados de combate à violência, canais de denúncia específicos, implementação de botões de pânico, cotas e mecanismos de proteção jurídica. Segundo ele, 16 propostas foram aprovadas com participação da sociedade civil e representantes do Estado.
O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTQIA+, Toni Reis, reforçou a necessidade da implementação do Conselho Estadual de Direitos Humanos como espaço permanente de negociação e formulação de políticas públicas.
Na área da educação, o secretário executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTQIA+ da APP-Sindicato, Clodoaldo Beraldo Antunes, abordou os impactos da ausência de políticas inclusivas nas escolas. Segundo ele, crianças, adolescentes e profissionais da educação enfrentam dificuldades relacionadas à saúde mental e à falta de acolhimento institucional.
A audiência também tratou do acesso à saúde da população trans no Paraná. O defensor público Daniel Alves, da Defensoria Pública do Paraná, informou que o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) realizou, em dezembro de 2024, a primeira cirurgia do processo transexualizador pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele afirmou ainda que o hospital trabalha na ampliação dos atendimentos e no acompanhamento das filas.
A superintendente do Ministério da Saúde no Paraná, Elizabete Vieira Matheus da Silva, destacou a necessidade de ampliar o atendimento para outras regiões do estado. Segundo ela, a descentralização dos serviços é necessária para garantir acompanhamento clínico e psicológico multidisciplinar à população trans também no interior do Paraná.
Representantes da ONG Núbia apresentaram ações voltadas ao suporte jurídico e à saúde sexual da população LGBTQIA+, incluindo testagens de DSTs e HIV na região da Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP). Também participaram da audiência representantes da CNTE, Instituto Brasileiro de Transmasculinos, Associação Portas Abertas de Campo Mourão e outras entidades ligadas à defesa dos direitos LGBTQIA+.
