DA REDAÇÃO/REVISTA OESTE - FOLHA EXTRA
Famílias de estudantes podem perder benefícios sociais caso seus filhos agridam professores, tanto com violência física ou verbal. É isso que diz o Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Kim Kataguri (UNIÃO-SP) na última quarta-feira (24).
Casos de violência contra professores têm aumentado em todo o país nos últimos anos. Desde xingamentos e insultos até violências físicas são um problema encontrado frequentemente nas salas de aula, colocando a segurança dos profissionais em risco.
É exatamente a segurança dos professores que o projeto defende. Segundo Kataguri, o objetivo é dar maior proteção aos profissionais da educação. Para isso, o projeto propõe a suspensão de benefícios sociais para as famílias destes alunos, incluindo o Bolsa Família, por até 12 meses.
O texto estabelece que, se comprovada a ocorrência do ato e concluído o processo administrativo, a escola deverá notificar o Conselho Tutelar e os órgãos gestores dos benefícios para solicitar a suspensão.
“A suspensão imediata de benefícios sociais em caso de agressão visa a responsabilizar os pais ou responsáveis”, afirma o deputado na justificativa do projeto. Ele acredita que a medida pressionaria os familiares “para que acompanhem de perto a conduta dos filhos”.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de casos de violência em escolas aumentou drasticamente nos últimos anos.
Em 2023, 3,6% das escolas do país relataram a suspensão do calendário letivo por vários dias em razão de episódios de violência, percentual bem superior ao de 2021, quando a interrupção atingiu apenas 1% das unidades escolares.
“A ausência de medidas efetivas de responsabilização acaba por favorecer a reincidência e fragilizar a autoridade docente”, diz Kagaturi. Com o projeto, o deputado espera “coibir práticas agressivas contra professores, fortalecer a disciplina escolar e garantir a preservação do ambiente educacional”.
Portanto, vale ressaltar que o Projeto, de número 4.758/2025 ainda está em tramitação, e não se trata de uma Lei que esteja em vigor – pelo menos no momento.
