O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta quinta-feira (29) a criação do assentamento Maila Sabrina, localizado entre os municípios de Ortigueira e Faxinal, na região dos Campos Gerais. A assinatura do documento aconteceu em solenidade realizada no início da tarde e marca o fim de uma disputa judicial que se arrastava há duas décadas.
A área de 10,6 mil hectares foi ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 2003 e, desde então, vinha sendo alvo de ações de reintegração de posse. Com o reconhecimento oficial do assentamento pelo Governo Federal, cerca de 450 famílias — totalizando aproximadamente 1.600 pessoas — passam a ter segurança jurídica e não correm mais o risco de despejo.
Segundo o governo, antes da ocupação, a fazenda estava em estado de intensa degradação ambiental e era usada para criação de búfalos. Desde então, os ocupantes transformaram a área com a produção de frutas, grãos e folhosas, além de criação de caprinos, aves, bovinos e suínos. A produção média anual no local é de 21 toneladas de frutas e 110 mil sacas de grãos e cereais.
A oficialização do assentamento Maila Sabrina integra o programa Terra da Gente, do Governo Federal, que busca acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo o país. O encaminhamento das famílias foi feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2023.
A solução jurídica foi intermediada pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que propôs um acordo aceito pelas partes. A proposta homologada pela Justiça Federal incluiu a indenização dos antigos proprietários e a extinção de processos judiciais pendentes.
Durante o evento, também foi assinado um protocolo de intenções entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Itaipu Binacional para a aquisição de alimentos da agricultura familiar. A medida assegura que parte dos alimentos adquiridos em contratos públicos venha da produção local.
A solenidade contou com a presença dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Fernando Haddad (Fazenda), Marcia Lopes (Mulheres), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).
