A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei 405/2021, que institui a chamada Lei do Antipó. A proposta trata da destinação do material fresado, considerado inservível pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), e prevê sua utilização em estradas rurais e vias de acesso em todo o estado.
O projeto é de autoria do deputado licenciado Do Carmo (União), atual secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, da deputada Maria Victoria (PP) e do ex-deputado Boca Aberta Junior. O texto autoriza a doação do material fresado, que é gerado a partir da remoção de camadas do asfalto por meio de corte mecânico a frio, e que normalmente se acumula às margens de rodovias estaduais.
A proposta visa dar nova destinação a esse resíduo, que não pode ser reutilizado nas mesmas rodovias, reduzindo o acúmulo de lixo, riscos ao trânsito e danos ambientais. A medida também pretende melhorar as condições de tráfego em estradas rurais, frequentemente afetadas por poeira em períodos secos e lama em períodos de chuva.
Segundo o texto aprovado, caberá a uma comissão composta por servidores do DER-PR elaborar um Termo de Inservibilidade para autorizar a doação. Municípios e entidades de assistência social do Paraná poderão solicitar o recebimento do material, mediante protocolo junto às Superintendências Regionais do DER-PR. A responsabilidade pelo transporte e aplicação do material será dos solicitantes.
A iniciativa pode beneficiar diretamente comunidades rurais, especialmente em regiões com grande extensão de estradas não pavimentadas. A expectativa é que o uso do material fresado melhore a trafegabilidade, aumente a segurança e contribua para a saúde pública ao reduzir a poeira gerada pelo tráfego em vias de chão batido.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue para nova votação em plenário antes de ser encaminhado para sanção do governador. A proposta se insere em um conjunto de ações voltadas à sustentabilidade e ao reaproveitamento de recursos públicos.
