A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (15), em sessões plenárias ordinária e antecipada, o projeto de lei 763/2023, que garante prioridade no atendimento a pessoas com Diabetes Mellitus em estabelecimentos de saúde no estado. A proposta, de autoria da deputada Cloara Pinheiro (PSD), foi aprovada em primeiro e segundo turnos.

A medida estabelece que pessoas diagnosticadas com Diabetes Mellitus terão atendimento prioritário em filas para exames que exijam jejum prévio. A regra vale para hospitais, clínicas, laboratórios, postos de saúde e demais unidades públicas e privadas de saúde no Paraná.

Para ter acesso à prioridade, o paciente deverá informar a condição de saúde no momento do agendamento do exame e apresentar documentação comprobatória no ato do atendimento. Serão aceitos laudo médico, exame laboratorial ou outro documento médico equivalente que ateste o diagnóstico de diabetes.

O projeto determina que o atendimento preferencial será realizado nos mesmos moldes aplicados a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, respeitando a classificação de risco em casos de urgência e emergência. A responsabilidade de identificar os pacientes com direito à prioridade caberá aos estabelecimentos de saúde, no momento do atendimento inicial.

A proposta busca assegurar maior segurança para pacientes com diabetes durante procedimentos que exigem jejum, minimizando o risco de episódios de hipoglicemia decorrentes da falta de alimentação por longos períodos antes da realização de exames laboratoriais ou de imagem.

Com a aprovação em dois turnos, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Caso sancionada, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

O projeto de lei faz parte de uma série de medidas discutidas pelo Legislativo paranaense para garantir atendimento humanizado e mais seguro a pessoas com condições de saúde específicas. A tramitação da proposta contou com apoio de parlamentares de diferentes partidos e integra as ações voltadas à ampliação de direitos no setor de saúde pública e privada do Paraná.