Na sessão plenária desta segunda-feira, 21 de outubro, a Assembleia Legislativa do Paraná votou em segundo turno o projeto de lei 376/2024, que estabelece o Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. A proposta, que visa a reabilitação e a construção da sobriedade, tem um custo estimado de R$ 30 milhões, sendo R$ 10 milhões anuais entre 2024 e 2026.

O programa, apresentado pelo Poder Executivo, tem como objetivo oferecer atendimento gratuito e de qualidade a pessoas com mais de 18 anos que enfrentam dificuldades decorrentes do uso de substâncias. O atendimento será realizado após avaliação da rede de saúde, e a iniciativa busca preservar a autonomia do indivíduo, garantindo acolhimento voluntário e igualitário, sem discriminação.

De acordo com o governo, a proposta se fundamenta em uma rede de serviços de atenção aos usuários de álcool e outras drogas, integrando esforços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde (SUS) e outras políticas públicas. A criação de uma rede vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF) está prevista, com serviços que incluem acolhimento temporário específico para intervenção terapêutica e apoio aos familiares e ex-acolhidos.

Uma emenda substitutiva geral foi incorporada ao projeto, que determina que a seleção das instituições de reabilitação ocorra de forma isonômica, por meio de chamamento público ou credenciamento, seguindo as normas vigentes. As instituições escolhidas devem comprovar que possuem a estrutura física e a capacidade técnica adequadas para atender a essa demanda.

O avanço do programa representa uma iniciativa significativa no enfrentamento dos desafios relacionados ao uso de substâncias, buscando garantir direitos e melhorar a qualidade de vida dos usuários. A implementação do programa ainda dependerá de etapas adicionais dentro do processo legislativo, com a expectativa de que traga benefícios à comunidade paranaense.