Uma decisão publicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná nesta segunda-feira (07) tornou o ex-prefeito do município de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro, inelegível pelos próximos oito anos.
De acordo com as regras aplicadas pelo Governo Federal, existe um teto mínimo de gastos que devem ser aplicados em áreas como a Saúde e a Educação, por exemplo. Segundo a análise do TCE/PR, a gestão do então prefeito deixou de realizar os investimentos estipulados durante o ano de 2018.
Conforme dita a regra, os Estados devem direcionar no mínimo 18% de seu orçamento para área da Educação, enquanto os municípios devem cumprir 25% do orçamento direcionado para investimentos e custeios na área. Porém, segundo os TCE, no ano de 2018 a gestão municipal, a qual tinha como prefeito Pedro Claro, não realizou o repasse necessário. Com isso, as contas do prefeito foram reprovadas pelo tribunal.
Como é de praxe nesses casos, a decisão do Tribunal de Contas do Estado foi encaminhada a Câmara de vereadores de Santo Antônio da Platina que decidiu manter o parecer do tribunal e as contas foram reprovadas.
Com isso, Pedro Claro, que tem atualmente 81 anos de idade, deve ficar inelegível pelos próximos oito anos, podendo recorrer sobre a decisão.
