Ministério Público descarta irregularidades de licitação da prefeitura de Japira

O Ministério Público do Paraná arquivou um processo instaurado pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e Combate a Improbidade Administrativa) após denúncias de que a prefeitura municipal de Japira teria cometido crime de improbidade ao contratar uma empresa por meio de licitação. Conforme a denúncia, um dos responsáveis pela empresa estaria impedido de participar de pregões, fato não confirmado pela Justiça.

De acordo com a denúncia apresentada ao MP, no ano passado o município de Japira teria cometido irregularidades ao contratar, por meio do Pregão eletrônico nº 40/2021, a empresa Casa Nova Materiais de Construção. O problema seria porque o proprietário da empresa estaria impedido de participar de certames junto ao Poder Público por ser investigado na operação “Café Expresso”.

Durante a apuração das denúncias, o inquérito reuniu documentos solicitados a prefeitura de Japira, aos cartórios e Varas Civis de Ibaiti, ao cartório e Vara Criminal de Tomazina, e a Vara Federal de Jacarezinho. Nesta busca, a investigação encontrou apenas um processo em desfavor do proprietário da referida empresa no qual ele havia sido absolvido.

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A investigação também apurou que a empresa vencedora do certame figura com a razão social E. C. De Morais – Eireli – ME e tem como responsável outra pessoa e não aquele apontado como investigado. Além disso, as alegações feitas na denúncia de que o referido representante não poderia participar de processo licitatório não se mostraram procedentes.

O mesmo foi verificado junto a 5ª Vara Criminal de Londrina e já Justiça Estadual onde não foram encontradas condenações que impedissem o referido indivíduo de participar de processos licitatórios uma vez que não houve condenação e nem trânsito em julgado que o condenasse.

Diante de todo o material averiguado durante as investigações, o Ministério Público do Paraná decidiu, no último dia 22 de setembro de 2022, pelo arquivamento do inquérito.

Com a publicação do arquivamento do inquérito, o prefeito Paulo José Morfinati falou com a Folha e comentou a decisão da Justiça. “A decisão do Ministério Público pelo arquivamento do processo mostra mais uma vez que estamos trabalhando de forma correta e responsável na busca pelo desenvolvimento de Japira. Fica comprovado mais uma vez que, uma denúncia anônima da oposição, tem como intenção denegrir a imagem da nossa administração de maneira covarde”, comentou o prefeito.

PERSEGUIÇÃO

Conforme apurou a Folha, membros da atual administração do município de Japira se sentem perseguidos.

Em relação à própria denúncia sobre o Pregão Eletrônico, que foi feita de forma anônima e sem embasamento, conforme apontou o Ministério Público, na época um periódico que circula na região intitulado “Semanário do Paraná” publicou uma matéria dizendo que o atual prefeito, Paulinho, e o ex-prefeito Ângelo Vigilato poderiam ser presos.

Outras situações chegam a acusar a atual gestão de “Formação de Quadrilha” citando a administração municipal e seus secretários, acusações que se quer foram registradas ou confirmadas pela Justiça. “É uma perseguição que estamos sofrendo desde o meu mandato que atinge não só a figura do prefeito, mas de toda a equipe que faz parte da administração. Somos atacados com mentiras e calúnias, mas mais uma vez a Justiça demonstrou que essas acusações não procedem e a gestão segue buscando o melhor para Japira”, disse o ex-prefeito Ângelo.