O deputado federal Fernando Francischini (PSL) quer convocar o ministro extraordinário da Segurança Pública Raul Jungmann para explicar um projeto do governo que pode colocar na rua 50 mil presos em todo o Brasil.
A intenção do governo federal, diz Francischini, é fazer um mutirão nacional que pode libertar 50 mil detentos para desafogar o sistema penitenciário do país.
“Está tudo errado. O governo do PT não construiu penitenciárias no Brasil porque acreditava que o assaltante, o estuprador, iria se regenerar nas ruas. Mais uma política errada que acabou por superlotar o sistema prisional. Mas definitivamente a saída não é, de forma alguma, libertar criminosos porque eles vão novamente cometer crimes contra a sociedade”, disse o deputado.
O pedido de convocação feito por Francischini vai ser votado na Comissão da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal.
Encerra-se na próxima segunda-feira (30) o prazo para a apresentação à Justiça Eleitoral da prestação de contas anual dos partidos políticos. A data está prevista no artigo 32 da Lei 9096/1995, a Lei dos Partidos Políticos.
Segundo ela, os órgãos nacionais dos partidos políticos deverão enviar seus balanços contábeis ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); os órgãos estaduais, aos tribunais regionais eleitorais; e os órgãos municipais, aos juízes das zonas eleitorais a que os municípios estejam vinculados.
O juiz federal Sérgio Moro afirma que a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar as delações da Odebrecht no processo do sítio de Atibaia, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - preso e condenado - não traz "ordem expressa" para que os autos sejam enviados para São Paulo. Em despacho desta quinta-feira, 26/4, o magistrado determinou o prosseguimento da ação na 13.ª Vara Federa, em Curitiba.
A Polícia Federal pediu mais 60 dias para investigar o presidente Michel Temer (MDB) no âmbito do inquérito dos portos. O pedido depende de parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e do ministro relator, Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O inquérito, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.
Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.
No âmbito desta investigação, o presidente teve seu sigilo bancário quebrado por determinação do ministro Barroso.
