O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) apresentou o Projeto de Lei n° 4740/2024, que visa aperfeiçoar o processo de reconhecimento da nacionalidade brasileira para indígenas. A proposta surge em um contexto de insegurança jurídica no Oeste do Paraná e no Mato Grosso do Sul, onde grupos de indígenas, autodeclarados brasileiros, têm invadido terras e gerado conflitos com moradores locais. Lupion destacou que algumas denúncias indicam ações de organizações como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ONGs que favorecem a nacionalidade brasileira a paraguaios que se autodeclaram indígenas, sem cumprir as normas estabelecidas pela Constituição Brasileira.
O objetivo do projeto é garantir que a FUNAI tenha critérios legais e confiáveis para o reconhecimento da nacionalidade, considerando que a demarcação de terras indígenas é uma política pública do Estado brasileiro. De acordo com o texto, os critérios para o reconhecimento da nacionalidade incluem a autodeclaração de identidade indígena, a comprovação de vínculo histórico e tradicional de ocupação no território brasileiro e a identificação do indivíduo por meio do grupo étnico ao qual alega pertencer. Além disso, o projeto prevê que a FUNAI consulte a comunidade indígena, moradores da região e a Polícia Federal sobre registros criminais e possíveis fraudes.
O projeto também estabelece que a concessão de registros de nascimento indígena sem atender aos requisitos previstos acarretará sanções criminais e administrativas aos agentes públicos responsáveis. Lupion ressaltou que a proposta busca evitar fraudes no processo de reconhecimento e proteger as populações locais, que têm enfrentado invasões e ataques por parte de pessoas que alegam ser indígenas brasileiros, mas que, na realidade, não atendem aos critérios estabelecidos pela legislação nacional.
Em sua fala, Lupion enfatizou que a segurança jurídica e a proteção da propriedade são essenciais, destacando o trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para garantir o direito de propriedade nas regiões afetadas e proteger os moradores e produtores rurais de invasões ilegais.
