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Wenceslau Braz, PR
A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, nesta quarta-feira (4), no Plenarinho da Casa, uma audiência pública para debater a Resolução nº 15 do Senado Federal que estabelece alíquota zero para o IPVA de motocicletas de baixa cilindrada. A proposição do debate é do deputado Tito Barichello (União Brasil), líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública.
No ano de 2022 o Senado Federal promulgou uma Resolução de nº 15 que zera a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A medida entrou em vigor no mês de janeiro de 2023, e deixa a critério dos estados decidirem sobre a aplicação ou não da isenção do IPVA para as motos que se enquadram nessa categoria.
O proponente da audiência pública, deputado Tito Barichello explicou a importância de ouvir os paranaenses. “O escopo desta audiência pública foi o de debater, discutir, conversar, se intercalar com os motociclistas. Como é um ato oficial da Assembleia Legislativa, o objetivo é produzir uma Ata e leva-la ao governador do estado. Um dos pleitos dos motociclistas aqui do estado do Paraná diz respeito ao IPVA, que é o imposto sobre a propriedade do veículo. A nossa alíquota aqui é de 3,5%, enquanto Santa Catarina é 1%. Então, boa parte da frota paranaense de motociclistas está migrando para o estado vizinho. A diminuição dessa líquida em termos de impacto junto à Secretaria competente é relevante? Nós temos hoje a maior alíquota do Brasil por isso, é preciso verificar a possibilidade da adequação à realidade brasileira”.
“A isenção para motos de até 170 cilindradas, segundo a Resolução do Senado, são motos utilizadas pelos nossos moto-entregadores e a nossa economia é levada adiante pelo motoboy. É só lembrarmos o que foi a pandemia, quem pensa que isso não é verdade é só imaginar que qualquer produto que chega em sua casa, em regra, é descarregado de caminhão em um depósito e depois são motoboys que entregam. Nós compreendemos que a motocicleta de até 170 cilindradas é um meio de transporte e acaba, juntamente com o ônibus de transporte coletivo, realizando um trabalho que o poder público muitas vezes não consegue levar adiante, então nós compreendemos que é justa a reivindicação”, completou o deputado Tito Barichello.
