A Assembleia Legislativa do Paraná avançou nesta terça-feira (20) com o projeto de lei que autoriza a desestatização da Ferroeste, empresa responsável pela administração do trecho ferroviário entre Guarapuava e Cascavel. O texto, identificado como Projeto de Lei 512/2024, foi aprovado em segunda e terceira votações durante duas sessões plenárias ordinárias – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (21).
O objetivo da desestatização, segundo o governo estadual, é atrair investimentos para o modal ferroviário, reduzir custos logísticos para o setor produtivo, e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária no estado. O projeto autoriza o Poder Executivo a “alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta (...), no capital social da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste”.
O texto foi aprovado com 40 votos favoráveis e 6 contrários em segunda discussão, e 39 votos favoráveis e 6 contrários em terceiro turno. Durante o processo, quatro emendas apresentadas por parlamentares foram incorporadas ao projeto na forma de uma subemenda substitutiva geral.
A primeira emenda, assinada pelos deputados Fábio Oliveira (PODE), Luiz Fernando Guerra (União), Evandro Araújo (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), alterou o artigo 3º do projeto. Essa emenda introduziu novas condições para a efetivação da operação, incluindo a garantia da manutenção dos contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel e o direito de preferência dos cessionários em caso de prorrogação dos contratos. A emenda também prevê o fracionamento da oferta de ações em lotes, com o objetivo de garantir maior concorrência.
O deputado Luiz Claudio Romanelli apresentou outra emenda para assegurar ampla participação em caso de alienação das ações, garantir a continuidade da exploração do trecho Guarapuava-Cascavel, e prever o aumento gradativo do transporte de carga até o término da concessão da Ferroeste.
O deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou duas emendas adicionais. A primeira busca garantir que a desestatização da Ferroeste seja compatível com a Lei Federal nº 6.404/76, assegurando o direito de acionistas minoritários e prevenindo abusos de poder. A segunda emenda exige que todos os atos do processo de desestatização sejam públicos, incluindo a realização de no mínimo duas audiências públicas e a publicação de documentos relacionados ao processo em até 48 horas após a entrega.
O projeto agora retorna ao plenário da Assembleia para aprovação em redação final, antes de seguir para sanção ou veto do governador do Paraná.
