O presidente da Câmara de Vereadores de Pinhalão, Sebastião Morais, o Baianinho, concedeu entrevista à Folha Extra, na qual destacou os trabalhos que vêm sendo realizados pelo Legislativo municipal durante sua gestão frente à Casa de Leis e as ações que têm beneficiado a população do município.
O vereador falou sobre a atualização do Regimento Interno da Câmara e também da Lei Orgânica do município, que não eram alteradas desde 1990. Entre as principais mudanças do regimento, estão a atualização junto ao novo Código Civil e também dos prazos. Já na Lei Orgânica, também foi realizada a atualização junto à legislação atual, além da participação dos vereadores na aplicação de parte dos recursos municipais.
“São duas leis importantes para nosso município, mas que não eram atualizadas desde 1990. Na Lei Orgânica, por exemplo, foi instituída a emenda parlamentar onde, a partir do ano que vem, os vereadores terão acesso a 2% da receita líquida do município para destinar para as áreas que acham necessárias, sendo que metade desse valor deve ser aplicada na Saúde”, explicou o vereador.
De acordo com a projeção dos vereadores, a expectativa é de que cada parlamentar tenha acesso a R$ 80 mil anuais para realizar investimentos em educação, esportes, saúde, entre outras áreas. “É uma ação que vai beneficiar e trazer ainda mais melhorias para os moradores do nosso município”, comentou presidente da Casa de Leis.
Sobre a reforma do Regimento Interno, Baianinho explicou que foi um trabalho iniciado em janeiro deste ano e que já foi aprovado em duas votações. “Era necessário realizar a atualização deste regimento para que os nossos trabalhos acompanhem a legislação atual, tornando a Câmara ainda mais funcional e moderna para realizar o trabalho do Legislativo e atender às demandas da população”, disse o parlamentar.
Ainda conforme destacou o presidente da Câmara, também foram aprovadas outras leis visando benefícios para os moradores do município. “Nós aprovamos projetos relacionados ao rodeio da nossa cidade, como a proibição de se cobrar estacionamento das pessoas que estacionam nas ruas, algo que era praticado anteriormente. Também foi aprovada a lei que direciona o campo de futebol da cidade apenas para práticas esportivas, não podendo, por exemplo, ser utilizado como estacionamento para o rodeio, garantindo assim a qualidade do gramado. Outra lei importante visando à qualidade de vida de crianças, idosos, animais e população em geral foi a proibição dos fogos de artifício com barulho”, comentou o vereador.
O parlamentar ainda informou que, no fim do ano passado, a Câmara adquiriu um novo automóvel para uso do Legislativo, sendo o antigo doado para reforçar a frota da prefeitura. Outra novidade é que, para os próximos meses, está previsto o início das obras de reforma da Câmara de Vereadores. “Seguimos trabalhando pensando sempre nos interesses da população de Pinhalão”, comentou.
