A previsão de instalação obrigatória de painéis solares para aquecimento de água nos projetos de habitação popular financiados pelo Poder Público em todo o Paraná foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De acordo com o projeto de lei nº 34/2015, do deputado Anibelli Neto (PMDB), entende-se como obras financiadas pelo Poder Público todos os programas de habitação popular realizados, total ou parcialmente, com recursos públicos oriundos da administração direta ou indireta da União, do Estado ou dos municípios.

Segundo a proposta, o sistema de aquecimento deverá ser dimensionado para atender, no mínimo, 40% de toda a demanda anual de energia necessária para o aquecimento de água da unidade. A definição de aquecedor solar a ser utilizado nas unidades de habitação popular seguirá as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com eficiência comprovada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). “É uma questão de estratégia que se justifica não só pela perspectiva da economia de energia, mas também pela diminuição de emissão de gases de efeito estufa e pela geração de emprego e renda, principalmente para a população de baixa renda”, justifica o parlamentar.