Prevista para a pauta da sessão da Câmara de Arapoti desta quarta-feira (15), a votação que determinaria a perda de mandato ou arquivamento do processo de investigação de suposta prática de quebra de decoro por parte do vereador Giovanni Modesto (PP) foi cancelada.
O documento, orientando o cancelamento da votação, partiu do Ministério Público de Arapoti e, em suas 18 páginas, o promotor José de Oliveira Júnior discorre de forma incisiva sobre nulidades encontradas no rito legislativo que levou ao relatório apresentado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da casa, formado pelos vereadores Zildinei Sebastião Mendes Ferreira, o Nei (PSC), presidente; Ricardo Rodrigues Pedroso, o Ricardinho (PPS), relator, e Victor Arthur Gomes Brondani (PDT) como membro.
Com argumentos como “omissão inconstitucional ao não oportunizar ao vereador investigado apresentar sua defesa escrita”, a recomendação 016/2018 do MP, para o cancelamento da sessão, foi acatada pelo presidente da câmara Wesley Carneiro Ulrich, o Lelo (PSD) nesta terça-feira (14).
“A Câmara acatou a recomendação do Ministério Público para que o processo ocorra de maneira correta do âmbito jurídico e político, sempre mantendo a lisura, transparência e imparcialidade”, declarou o presidente da casa.
Seguindo as disposições do documento, a orientação é para que os membros do conselho anulem a reunião que acatou o relatório final, registrada no último dia 6, também que intimem o vereador Giovanni para que apresente sua defesa escrita em até cinco dias e, só então, seja refeito o relatório final, que terá mais 10 dias para ser elaborado.
Com o acato das instruções do MP, as nulidades do processo devem ser corrigidas, porém o rito processual para dar uma resposta final á população, deve se arrastar por pelo menos mais 25 dias.
Segundo as investigações conduzidas pelo MP, Giovanni teria praticado o crime de estelionato entre outubro de 2015 e março de 2016. A prática relacionada a uma promessa que o vereador supostamente fez a uma vítima, onde o parlamentar se comprometeu a conseguir um aumento de 25% no valor recebido pela idosa através da aposentadoria. Já a outra idosa foi relacionada ao caso quando seus documentos foram encontrados na casa do suspeito, juntos ao da primeira vítima.
>>> Deslize para o lado e veja alguns trechos da recomendação do Ministério Público
