PL pede anulação do segundo turno por suposta falha em mais de 192 mil urnas

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de anulação de votos do segundo turno em urnas fabricadas até 2020. O partido encaminhou uma Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária à Corte, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

A ação já foi respondida nesta tarde pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que pediu que o PL apresente também os dados referentes ao primeiro turno. Segundo Moraes, as urnas citadas pela legenda de Costa Neto também foram usadas na votação de 2 de outubro.

“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu Moraes.

A representação alega suposta falha nos chamados “logs de urna” — registros com dados dos equipamentos — em cinco dos seis modelos de urnas usados na votação. O pedido do partido é invalidar os votos, mas somente no segundo turno. No primeiro turno, o PL elegeu 99 parlamentares.

“Pretende-se com a Verificação Extraordinária, ora requerida, confirmar os ‘Indícios de Mau Funcionamento das Urnas Eletrônicas’ apresentados no Relatório Técnico do PL, de modo a comprovar a incerteza dos resultados gerados pelas urnas eletrônicas de modelos de fabricação anteriores a UE2020, ou seja, modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015”, diz um trecho do documento.

Segundo o PL, somente a urna modelo UE2020 das urnas confeririam um voto “auditável”. Neste cenário, os votos dariam vitória ao presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições. Ao todo, 192 mil urnas do modelo recente foram usadas no segundo turno em um total de 472 mil.

“O resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 votos ao presidente Jair Messias Bolsonaro e 25.111.550 votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula”, alega o PL.

Apesar da contestação, não há indícios de fraude ou problema técnico no sistema de votação brasileiro. A segurança das urnas já foi comprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelas Forças Armadas.