DA REDAÇÃO - FOLHA EXTRA
JUNDIAÍ DO SUL - A Prefeitura de Jundiaí do Sul, por meio do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, anunciou a abertura das inscrições para o Chamamento Público destinado à seleção de agricultores familiares que desejam ser beneficiados com estufas agrícolas para cultivo protegido. O processo seletivo tem como principal objetivo fortalecer a produção agrícola local, incentivando a diversificação das culturas, o aumento da renda das famílias rurais e o desenvolvimento da economia do município.
As inscrições foram abertas nesta terça-feira (11) e seguem até a quinta-feira (13). Os interessados devem apresentar a documentação exigida, em original e cópia ou em versão digital legível, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Entre os documentos solicitados estão o documento de identificação e CPF do proponente, comprovante de enquadramento como agricultor familiar (CAF e/ou DAP válida), comprovante de residência e comprovação de exercício de atividades agrícolas no município.
Também é necessário apresentar comprovante de titularidade do imóvel ou direito legítimo de uso ou posse, com prazo mínimo restante de cinco anos a partir da seleção, além de declaração de disponibilidade de área apta para a instalação da estufa, contendo croqui simples, dimensões, acesso e disponibilidade hídrica.
Outros documentos exigidos incluem a declaração de autorização para acesso de fiscalização municipal e estadual, declaração de ciência de que a manutenção e os insumos serão custeados pelo beneficiário, declaração referente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com consentimento e ciência sobre o tratamento e a publicidade mínima das informações, além de fotos atualizadas da propriedade.
De acordo com o Departamento Municipal de Agricultura, a iniciativa busca modernizar a produção rural e proporcionar melhores condições de trabalho aos produtores locais, com foco na sustentabilidade e na eficiência produtiva. A Prefeitura reforça que o edital segue princípios de transparência e equidade, garantindo que a seleção dos beneficiários ocorra de forma justa e dentro dos critérios técnicos estabelecidos.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Jundiaí do Sul.
