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Câmara aprova projeto da prefeitura de doação do terreno do CESP ao Governo do Estado

Objetivo da proposta foi regularizar a propriedade do imóvel possibilitando que o Executivo Estadual possa realizar obras de reformas, adequações e ampliação do prédio conforme necessário

Por: Marcelo Aguiar Fonte: Redação
26/05/2022 às 17h23
Câmara aprova projeto da prefeitura de doação do terreno do CESP ao Governo do Estado
Folha Extra

A Câmara de Vereadores de Wenceslau Braz aprovou, em votação realizada na sessão ordinária da última segunda-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 05/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município a doar o terreno onde está construído o Colégio Estadual Doutor Sebastião Paraná ao Governo do Estado.

O PL foi encaminhado a Casa de Leis pelo prefeito Atahyde Ferreira dos Santos, o Taidinho, que destacou a importância da aprovação.”Entendo ser de sumo interesse para o município de Wenceslau Braz a aprovação do presente Projeto de Lei, razão pela qual submeto seus termos ao juízo dessa Casa Legislativa para que, na forma do artigo 45 da Lei Orgânica do Município, possa ser aprovado em regime de urgência, dispensando-se os prazos e pareceres bem o interstício de votação conforme previsão legal”, diz trecho do projeto assinado pelo prefeito.

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Trata-se de um terreno com pouco mais de cinco mil metros quadrados que fica situado a Rua Sete de Setembro, n° 391, no Centro de Wenceslau Braz.

O projeto tem como objetivo regularizar a propriedade sobre o imóvel onde funciona o CESP, o que vai possibilitar que o Governo Estadual possa realizar obras de reformas, adequações e ampliação do prédio e demais dependências conforme necessário.