Redação - Marcelo Aguiar
QUATIGUÁ - O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Joaquim Távora, recomendou que a prefeita de Quatiguá exonere o próprio marido do cargo de secretário municipal de Obras e Serviços. A medida foi adotada após uma investigação identificar indícios de favorecimento familiar na nomeação, diante da ausência de elementos objetivos suficientes para demonstrar que a escolha foi motivada predominantemente pelo interesse público.
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A Recomendação Administrativa nº 19/2026 foi expedida em 29 de outubro, no âmbito do Inquérito Civil nº 0074.26.000158-6, instaurado para apurar a regularidade da nomeação e da permanência do secretário no cargo.
No documento, a Promotoria estabelece prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação, para que a prefeitura adote as providências indicadas ou apresente justificativas caso decida não atender à orientação.
O Ministério Público destaca que os cargos de secretário municipal possuem natureza política e são preenchidos com base na relação de confiança entre o titular do Executivo e o nomeado. Entretanto, essa condição não dispensa o cumprimento dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Segundo a Promotoria, o vínculo familiar, por si só, não torna irregular uma nomeação para cargo político. No caso de Quatiguá, porém, a análise dos elementos reunidos durante o inquérito apontou indícios de que a relação conjugal teria exercido influência predominante na escolha, sem fundamentação objetiva suficiente para demonstrar a prevalência do interesse público.
Além da exoneração, o MPPR orienta que a administração municipal organize a transição na Secretaria de Obras e Serviços e designe um responsável pela condução da pasta, garantindo a continuidade dos trabalhos e o atendimento das demandas da população.
A prefeita deverá encaminhar resposta formal ao Ministério Público, acompanhada de documentos que comprovem as providências adotadas. Caso opte por manter a nomeação, deverá apresentar justificativas de fato e de direito para a decisão.