DA REDAÇÃO/ALEP - FOLHA EXTRA
Filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter a matrícula garantida em escolas da rede pública estadual do Paraná quando houver necessidade de mudança de endereço para preservar a segurança da família. A medida está prevista em um projeto de lei que avançou nesta terça-feira (11) na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O Projeto de Lei nº 130/2018 recebeu parecer favorável e foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão. A proposta segue em tramitação na Assembleia antes de chegar à votação em Plenário.
O texto é de autoria das deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP) e Maria Victoria (PP), além do deputado Professor Lemos (PT). A relatoria ficou a cargo da deputada Cloara Pinheiro (PSD).
A proposta busca assegurar a matrícula de crianças e adolescentes na rede pública estadual quando suas mães forem vítimas de violência doméstica ou familiar.
A garantia ganha importância principalmente nos casos em que a mulher precisa deixar a residência e mudar de endereço por questões de segurança, evitando que a transferência para outra região prejudique a continuidade dos estudos dos filhos.
A aprovação ocorreu durante reunião da Comissão de Educação, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD). Ao todo, seis projetos de lei receberam aval do colegiado.
Entre as demais propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 715/2026, do Poder Executivo, que autoriza atividades pedagógicas supervisionadas envolvendo máquinas, implementos, equipamentos e veículos automotores para estudantes de cursos técnicos de nível médio ligados à área de Recursos Naturais da rede estadual.
Também avançou o PL nº 369/2025, do deputado Thiago Bührer (PSD), que possibilita a criação do programa “Minha Escola, Nossa Escola: Aprendendo a Preservar”. A iniciativa pretende estimular estudantes das redes pública e privada a participarem da conservação e proteção do espaço escolar.
Outro projeto aprovado pela comissão prevê mudanças no Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O PL nº 526/2025, do deputado Evandro Araújo (PSD), estabelece a obrigatoriedade de salas de acomodação sensorial em estabelecimentos com grande circulação de pessoas, conforme o texto aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os deputados também deram aval a uma proposta que denomina o Colégio Agrícola da Lapa como Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola Professor José Luiz de Castro.
Por fim, avançou o projeto “Doadores do Futuro”, dos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo) e Marcelo Rangel (PSD). A iniciativa prevê ações de educação continuada nas escolas públicas e privadas sobre a importância da doação voluntária de sangue, medula óssea, tecidos e órgãos.
As seis propostas continuam tramitando na Assembleia Legislativa e ainda precisam cumprir as demais etapas previstas no processo legislativo.
