DA REDAÇÃO - FOLHA EXTRA
A vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, tornou-se alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) nesta sexta-feira (6). O órgão pede que a parlamentar seja condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, após uma publicação nas redes sociais em que incentivou empresários a demitirem trabalhadores que votaram no presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida foi tomada após o Ministério Público receber mais de 100 denúncias relacionadas à publicação, feita no dia 25 de outubro, logo após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Além da indenização, o MPT-PR solicita que a Justiça determine a retirada imediata da postagem e de outros conteúdos que possam estimular práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
Na mensagem publicada na plataforma X, antigo Twitter, Jessicão orientou empregadores a romperem vínculos com funcionários identificados como apoiadores do Partido dos Trabalhadores. A parlamentar também sugeriu que eleitores deixassem de contratar prestadores de serviços e frequentar estabelecimentos comerciais ligados a pessoas que declararam apoio a Lula.
Entre as expressões utilizadas na publicação estava "demita o mal". A mensagem também associava o voto desses trabalhadores a possíveis prejuízos para os negócios e para as famílias dos empregadores.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a publicação ultrapassou a marca de 1 milhão de visualizações em poucas horas, ampliando o alcance de uma mensagem que, na avaliação do órgão, pode estimular práticas de discriminação política e assédio eleitoral no ambiente profissional.
Na ação civil pública, o MPT-PR argumenta que o conteúdo divulgado pela parlamentar representa uma ameaça aos direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente à liberdade de convicção política e à proteção contra práticas discriminatórias no emprego.
Para o órgão, manifestações que incentivam demissões em razão do posicionamento eleitoral podem fazer com que empregadores utilizem as escolhas políticas de seus funcionários como justificativa para dispensas ou outras formas de tratamento desigual.
O Ministério Público também sustenta que a conduta afronta princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana e à proteção das relações de trabalho.
Diante disso, o órgão solicita que Jessicão seja obrigada a retirar a publicação e a remover outros conteúdos que incentivem discriminação no acesso ao emprego ou na manutenção dos vínculos profissionais.
O pedido de indenização de R$ 1 milhão tem caráter coletivo. Caso seja acolhido pela Justiça, o valor poderá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais e filantrópicas que desenvolvam ações de proteção aos direitos trabalhistas.
A ação contra Jessicão ocorre em um contexto de denúncias de assédio eleitoral registradas no Paraná após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Outras manifestações de figuras políticas também passaram a ser questionadas por órgãos de fiscalização. Entre elas estão declarações do vereador de Curitiba e deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo), que também foi alvo de medidas do Ministério Público do Trabalho após publicações relacionadas à demissão de eleitores de Lula.
No caso de Jessicão, o Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT-PR) e a Federação Brasil da Esperança também apresentaram denúncia contra a parlamentar.
Em manifestação anterior sobre a repercussão da postagem, Jessicão negou que tivesse incentivado discriminação política e defendeu que suas declarações estavam amparadas pela liberdade de expressão no contexto do debate político.
A ação apresentada nesta sexta-feira ainda depende de análise da Justiça do Trabalho. Até o momento, não houve condenação nem determinação judicial de pagamento da indenização solicitada pelo MPT-PR.
Com informações de D'Ponta News.
