A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu, nesta quinta-feira (24/9), do pedido para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão no processo em que ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado. A solicitação havia sido apresentada poucas horas antes ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A desistência, porém, vale apenas para o pedido de interrupção do cumprimento da pena. Os advogados mantiveram a revisão criminal apresentada à Corte, por meio da qual buscam anular a condenação.

Segundo a defesa, a mudança ocorreu após uma “reavaliação da estratégia”. Na revisão criminal, os advogados sustentam que Bolsonaro não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, mas pelo plenário da Corte. O argumento é de que os fatos atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o exercício do mandato e, por isso, o julgamento deveria ter sido realizado pelo plenário. Essa tese já havia sido apresentada durante o processo e rejeitada pela Primeira Turma.

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Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O cumprimento da pena começou em 25 de novembro do mesmo ano. Em março de 2026, após enfrentar um quadro de broncopneumonia, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir temporariamente a pena em prisão domiciliar humanitária. Em julho, o STF decidiu manter a medida.

Mesmo com a desistência do pedido para suspender a pena, a revisão criminal continua em andamento. Nela, a defesa pede que o STF reconheça a nulidade do julgamento realizado pela Primeira Turma e anule a condenação. Os advogados alegam que a continuidade do cumprimento da pena enquanto a questão é analisada pode causar prejuízos irreversíveis ao ex-presidente. O processo segue no Supremo, enquanto Bolsonaro permanece submetido às determinações estabelecidas pela Justiça.

Fonte original Portal Leo Dias.