O Serviço de Recuperação de Ativos do estado de São Paulo entrou na Justiça com um pedido para vender 4 carros de Deolane e usar outros 2 veículos em suas operações, todos apreendidos durante a Operação Vérnix, que levou a influenciadora para a cadeia. A solicitação foi baseada na Lei Federal nº 9.613/1998 e nas regulamentações que o Governo do estado decretou no passado. O portal LeoDias vai te explicar melhor o que isso pode significar.
Segundo o Decreto nº 68.926, de 26 de setembro de 2024, os bens e valores apreendidos de uma pessoa investigada podem ser usadas pelo poder público, caso a Justiça decida que o pedido das organizações faz sentido. No caso dos carros de Deolane, por exemplo, foi justificado que os carros de luxo podem perder seu valor de mercado e aumentar os custos de reparo, caso fiquem na garagem da polícia por muito tempo.
“Ainda que armazenados em locais apropriados, permanecem sujeitos ao desgaste natural decorrente da ação do tempo, à deterioração de componentes mecânicos, à perda da vida útil de baterias, pneus e sistemas eletrônicos, bem como à constante redução de seu valor de mercado em razão da acelerada renovação tecnológica do setor automobilístico. Além da depreciação natural, a manutenção prolongada desses bens impõe elevados custos ao Poder Público relacionados à guarda, vigilância, remoção, transporte, conservação e administração, despesas que frequentemente consomem parcela significativa do patrimônio que se busca preservar”, diz o texto.
A Polícia Civil ainda analisou duas hipóteses para o fim das investigações: se os carros voltarem para Deolane, caso ela seja inocentada; ou vendidos, se for considerada culpada, podem já ter perdido todo o valor que tem atualmente, resultando em uma perda de patrimônio para qualquer um dos casos.
Dos 6 carros, 4 já tem o pedido direto para venda:
Além disso, outros dois foram requeridos para serem utilizados pela Polícia Civil de São Paulo em operações de vigilância, veículos descaracterizados e motivos afins. São eles:
Todos os pedidos, no entanto, ainda não foram analisados e julgados pela Justiça de São Paulo. Por enquanto, os veículos permanecem armazenados diante da tutela da Polícia Civil do Estado, até que surja alguma novidade no caso.]
Fonte original Portal Leo Dias.