DA REDAÇÃO - FOLHA EXTRA

JAGUARIAÍVA - A prefeitura de Jaguariaíva, nos Campos Gerais, lançou o Refis 2026, programa criado para cidadãos negociarem dívidas com até 100% de desconto sobre multas e juros. O programa contempla diversos créditos municipais, abrangendo todos os que foram constituídos até 31 de dezembro do ano passado, ou em fase de lançamento.

De acordo com a prefeitura, o programa contempla os créditos ajuizados ou não, protestados ou não, parcelados, inadimplentes ou não, não constituídos desde que confessado espontaneamente, decorrentes de aplicação de multa ou pena pecuniária, constituídos por meio de ação fiscal, decorrentes de concessão, permissão, autorização ou cessão de uso de bem público municipal.

Conforme as especificações do programa, todos os débitos que se encaixam nas descrições podem ser negociados com descontos de até 100% sobre as multas e juros aplicadas. No entanto, o prazo para realizar a negociação é curto, e será expirado em breve.

A prefeitura orienta que, para maiores informações sobre o prazo, e como aproveitar as condições, é importante que os moradores procurem o Departamento de Receita Municipal, localizado na Praça Isabel Branco, 142 – Cidade Alta.

Há também a possibilidade de contato virtual com o Departamento, através dos telefones (43) 3535-9416 ou (43) 3535-9453. Também pelo email [email protected].