DA REDAÇÃO - FOLHA EXTRA
SÃO JOSÉ DA BOA VISTA - A Câmara de Vereadores de São José da Boa Vista decidiu dar continuidade ao processo político-administrativo que investiga denúncias contra o prefeito José Lázaro Ferraz, o Doutor Zézinho (PSD). A decisão foi tomada pelo plenário após uma votação que contrariou o entendimento da maioria dos integrantes da própria Comissão Processante (CP), responsável pela análise inicial do caso.
A comissão foi formada pelos vereadores Carlos Eduardo de Oliveira (presidente), Glei Marcelo Barbosa (relator) e Maria Helena Barbosa de Paiva (membro). Após analisar a denúncia, os documentos apresentados e a defesa do prefeito, o relator Glei Marcelo Barbosa manifestou-se favoravelmente ao prosseguimento das investigações, entendendo que ainda existiam pontos que precisavam ser melhor esclarecidos antes de qualquer conclusão definitiva.
Os outros dois integrantes da comissão, entretanto, divergiram do relator. Em voto conjunto, Carlos Eduardo de Oliveira e Maria Helena Barbosa de Paiva defenderam o arquivamento da denúncia, argumentando que os fatos investigados não apresentavam elementos suficientes para caracterizar infrações político-administrativas capazes de justificar um processo de cassação de mandato.
Com a divergência entre os membros da comissão, o parecer foi encaminhado ao plenário da Câmara Municipal para deliberação dos vereadores. Durante a sessão, após discussão da matéria, os parlamentares decidiram pelo prosseguimento da Comissão Processante por seis votos favoráveis e três contrários.
Votaram a favor da Continuidade os Vereadores: Claudinei Mendes de Oliveira, Júlio César Mendes de Moraes, Claudia Aparecida Coutinho Salamanca, José Lucas Rolim Bento, Jazon Ferro, Glei Marcelo Barbosa. E votaram pelo arquivamento os vereadores; Carlos Eduardo de Oliveira; Maria Helena Barbosa de Paiva e Leonardo Mendes de Moraes.
Com a decisão, a investigação entra agora em uma nova fase, marcada pela produção de provas e pela oitiva das testemunhas indicadas tanto pelo denunciante quanto pela defesa do prefeito.
"Estamos cumprindo nosso papel de fiscalizar e garantir que todos os fatos sejam devidamente apurados dentro da legalidade. Agora iniciaremos a fase de oitiva das testemunhas indicadas pelas partes. Ainda não há uma data definida para uma nova votação do processo"
Procurado pela Folha Extra, o vereador e relator da Comissão Processante, Glei Marcelo Barbosa (Podemos), afirmou que a comissão tem atuado dentro dos limites estabelecidos pela legislação e ressaltou que a função do Legislativo é fiscalizar os atos do Poder Executivo.
"Estamos cumprindo nosso papel de fiscalizar e garantir que todos os fatos sejam devidamente apurados dentro da legalidade. Agora iniciaremos a fase de oitiva das testemunhas indicadas pelas partes. Ainda não há uma data definida para uma nova votação do processo", afirmou.
A reportagem também ouviu os dois integrantes da Comissão Processante que votaram pelo arquivamento da denúncia. O presidente da CP, vereador Carlos Eduardo de Oliveira, afirmou que, em sua avaliação, as acusações apresentadas não são sustentadas por provas contundentes capazes de responsabilizar o prefeito. Segundo ele, sua convicção pessoal é de que Dr. Zézinho não cometeu as irregularidades apontadas e que os envolvidos nos fatos investigados agiram de boa-fé.
"Eu acredito que tudo isso não passa de politicagem. Respeito a decisão do plenário, mas continuo entendendo que as acusações não são verdadeiras e que o processo está sendo utilizado como instrumento de uma disputa política suja"
Para Carlos Eduardo, o processo possui forte influência na polarização da política local. "Tenho certeza da inocência do prefeito em relação às acusações apresentadas. Acredito na boa índole do Zezinho e das pessoas envolvidas. Na minha visão, trata-se muito mais de uma disputa política do que de fatos capazes de justificar uma cassação", declarou.
A vereadora Maria Helena Barbosa de Paiva, que também votou pelo arquivamento, classificou o caso como um episódio de "politicagem". Segundo ela, os seis votos favoráveis ao prosseguimento do processo partiram justamente de vereadores oposicionistas, o que, em sua avaliação, demonstra o caráter político da discussão.
"Eu acredito que tudo isso não passa de politicagem. Respeito a decisão do plenário, mas continuo entendendo que as acusações não são verdadeiras e que o processo está sendo utilizado como instrumento de uma disputa política suja", afirmou a vereadora à Folha Extra.
Ainda não há uma data definida para a conclusão dos trabalhos ou para a realização de uma eventual votação final do processo.
A denúncia apresentada pelo cidadão Luis Fernando Mendes de Morais, que deu origem à Comissão Processante, envolve quatro situações distintas.
Ônibus escolar: questionamentos sobre o recebimento de um veículo que teria sido entregue sem alguns itens inicialmente previstos. Lajotas na Barra Mansa: denúncia relacionada ao armazenamento de material destinado a uma obra pública que não teria sido executada no período inicialmente previsto.
Considerado o ponto mais sensível das investigações, o Terreno na Rua Pedro Consentino, chama a atenção por haver a suspeita de utilização de serviços de limpeza contratados pelo município em área apontada por moradores como pertencente ao prefeito. Por fim o Ginásio de Esportes com questionamentos sobre a execução e paralisação de obras relacionadas à reconstrução do muro do ginásio municipal.
Procurado pela reportagem após a decisão da Câmara que determinou o prosseguimento da Comissão Processante, o prefeito declarou à Folha Extra que defende a legalidade dos atos de sua administração. Doutor Zézinho sustenta que todas as situações apontadas na denúncia possuem explicações técnicas e administrativas e afirma confiar que o andamento do processo demonstrará a regularidade de sua gestão.
Segundo ele, no caso do ônibus escolar, a própria equipe da prefeitura identificou a ausência das cortinas, notificou a empresa responsável e reteve o pagamento até a regularização completa do veículo. Sobre as lajotas na comunidade Barra Mansa, afirmou que o material permaneceu no local por cerca de dois meses e foi posteriormente reaproveitado em outras obras após avaliação técnica da engenharia municipal.
Em relação à limpeza de um terreno apontado por moradores como sendo de sua propriedade, o prefeito classificou a acusação como um equívoco operacional, alegando que o local não possui cercamento e que funcionários da equipe de limpeza teriam entrado inadvertidamente na área durante a execução dos serviços na via pública. Já sobre a obra do Ginásio de Esportes, destacou que os trabalhos foram iniciados em caráter emergencial após danos causados por um vendaval, que houve substituição da empresa inicialmente contratada e que a obra segue em andamento.
"Estou com a minha consciência tranquila e confio plenamente que a investigação provará os atos regulares da minha gestão".
O prefeito afirmou ainda que possui "consciência tranquila", declarou confiar que a investigação demonstrará a regularidade dos atos da administração e reiterou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o combate à corrupção.
É fundamental que a população de São José da Boa Vista conheça a verdade dos fatos, e agradeço a oportunidade de poder me manifestar.
Sobre o ônibus escolar, o que aconteceu foi um exemplo de como nossa fiscalização funciona. A equipe percebeu na hora do recebimento que faltavam as cortinas. Imediatamente, notificamos a empresa e retivemos o pagamento. O dinheiro só foi liberado quando o ônibus estava 100% completo e regularizado. Ou seja, o controle da prefeitura funcionou e não houve um centavo de prejuízo para o município.
Quanto às lajotas na estrada da Barra Mansa, a informação não está correta. O material não ficou lá por cinco meses. Foram dois meses, tempo necessário para nossa equipe de engenharia concluir que, para aquele local específico, a melhor solução técnica seria usar concreto. Assim que tomamos essa decisão, as lajotas foram recolhidas e, posso garantir, já estão sendo todas reaproveitadas em outras obras de calçamento pela cidade. Não houve abandono nem desperdício.
Em relação ao meu terreno, essa é talvez a acusação mais absurda. Eu jamais usaria um serviço público em benefício próprio. O que houve, e a defesa já demonstrou isso, foi um simples engano da equipe de limpeza. Meu terreno é aberto, não tem cerca, e se confunde com a rua. Os funcionários estavam limpando a via e, sem perceber, entraram na borda do lote. Foi um equívoco, um ato involuntário. Nunca houve uma ordem minha para isso, e é lamentável que um engano seja tratado como um ato ilícito.
Por fim, sobre o ginásio de esportes, a obra é uma prioridade para nós e foi iniciada em caráter de emergência, por meio de decreto, depois do vendaval que destruiu parte da estrutura no ano passado. A primeira empresa contratada teve problemas técnicos e tivemos que rescindir o contrato, seguindo todos os trâmites legais. Já temos um novo contrato assinado e a obra está em andamento. É um processo complexo, mas que está sendo conduzido com total transparência e responsabilidade para devolvermos o ginásio à nossa comunidade o mais breve possível.
Olha, eu tenho a consciência tranquila. Tenho certeza de que, no final, a investigação vai confirmar que não há nenhuma irregularidade e que todos os atos da nossa administração são pautados pela lei e pelo interesse público."
Nunca fui político, entrei na política para poder dedicar parte de meu tempo em prol da população que sempre me acolheu, e onde constitui minha vida e minha família, jamais farei acordos para beneficiar um ou outro, isso nunca fez e nunca fará parte de minha índole, e meu lema de vida e administração pública será sempre zero corrupção. Finaliza Dr. Zezinho.
A defesa do Prefeito de São José da Boa Vista, José Lázaro Ferraz, representada pelos advogados Tiago Pinheiro e João Pedro Ribeiro Vieira esclareceu que após a análise da denúncia e de nossa defesa prévia, a Comissão Processante emitiu seu parecer. E o fato relevante é que a maioria da comissão, por 2 votos a 1, votou pelo arquivamento da denúncia, concordando que não havia elementos para justificar um processo de cassação.
Contudo, o rito do Decreto-Lei 201/67 determina que essa decisão seja submetida ao plenário da Câmara. Na votação, os vereadores decidiram pelo prosseguimento da apuração.
Com isso, o processo agora entra na fase de instrução. Para a defesa, essa é a etapa em que poderemos, de fato, produzir todas as provas e demonstrar que o Prefeito não cometeu ou ordenou qualquer ato contrário à lei, que não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos e que sua gestão sempre se pautou pelos princípios da administração pública.
A defesa respeita a decisão do plenário em prosseguir com a apuração, reconhecendo a função institucional da Câmara de Vereadores de investigar os fatos. Seguimos confiantes, pois o parecer majoritário da comissão inicial, que votou pelo arquivamento, já é um forte indicativo da fragilidade da denúncia. Temos a convicção de que, ao final do processo, após uma instrução detalhada e uma análise isenta das provas, o plenário constatará a inexistência de ilícitos, e sim de meros atos de gestão, e, afastando o caráter político, se convencerá da total improcedência das acusações.