Redação - Folha Extra

JACAREZINHO - Uma ação popular protocolada na Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho questiona a destinação de R$ 980 mil em recursos públicos recebidos pela Santa Casa de Misericórdia do município por meio de um convênio firmado com o Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAUDE). O processo aponta que os valores teriam sido utilizados para finalidades diferentes das previstas no plano de trabalho aprovado pelo Estado.

A ação foi proposta pelo cidadão Robson Alexandre Schizaro e tem como alvo a Santa Casa de Jacarezinho, além do atual presidente da instituição, Karol Joseph Woytilla Soares Lima, do ex-administrador Eliezer de Freitas Ribeiro e de Alessandro Martini Ferreira, apontado como responsável pela gestão financeira da entidade no período investigado.

De acordo com o processo, o Convênio nº 048/2025 – SIT 70314 destinou R$ 997.113,75 à Santa Casa para a compra de medicamentos e materiais hospitalares voltados ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos tiveram origem em uma emenda parlamentar individual do deputado federal Diego Garcia.

Segundo os documentos anexados à ação, em abril de 2025 foram realizadas duas transferências da conta específica do convênio para outra conta bancária da própria instituição. A primeira movimentação ocorreu em 23 de abril, no valor de R$ 600 mil. A segunda foi registrada em 30 de abril, somando R$ 380 mil. Juntas, as transferências totalizam R$ 980 mil, equivalente a 98,3% do valor recebido por meio do convênio.

O autor da ação sustenta que os recursos não foram aplicados na aquisição dos medicamentos e materiais hospitalares previstos no plano de trabalho. O processo também afirma que não foram apresentados documentos que comprovem a execução do objeto do convênio, como processos de compra, licitações, orçamentos ou notas fiscais.

Durante a análise da prestação de contas realizada em 2026, a FUNSAUDE identificou inconsistências relacionadas à movimentação financeira dos recursos. Conforme informações citadas na ação, a própria Santa Casa informou que os valores transferidos foram utilizados para o pagamento de salários de colaboradores e honorários médicos.

O processo também menciona relatório elaborado pelo órgão estadual apontando ausência de comprovação de despesas vinculadas ao objeto do convênio, movimentações bancárias sem justificativas consideradas adequadas e falta de comprovação da aplicação financeira dos recursos. Diante das pendências identificadas, a FUNSAUDE determinou a devolução dos valores à conta do convênio, acrescidos dos rendimentos financeiros correspondentes.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a concessão de tutela de urgência para bloqueio de bens dos envolvidos, a declaração de nulidade das transferências realizadas em abril de 2025 e a condenação solidária dos réus ao ressarcimento de R$ 980 mil aos cofres públicos. A ação também requer a devolução de valores referentes à correção monetária, juros e rendimentos financeiros estimados em mais de R$ 96 mil.

O caso aguarda análise do Poder Judiciário, que deverá se manifestar sobre os pedidos liminares e sobre o prosseguimento da ação.