DA REDAÇÃO - FOLHA EXTRA
IBAITI - As sete crianças acolhidas na Casa Lar de Ibaiti continuarão vivendo na instituição mesmo após a intervenção judicial motivada por denúncias de maus-tratos que chocaram o Norte Pioneiro. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que detalhou à Folha os desdobramentos da decisão que afastou as responsáveis pela entidade.
Segundo o órgão, a administração provisória da Casa Lar passou a ser exercida pelo Município de Ibaiti, que também assumiu oficialmente a responsabilidade pelos acolhidos. A medida foi adotada após a Justiça determinar a intervenção na instituição em meio às investigações que apuram denúncias de violência física, psicológica e outras violações de direitos contra crianças e adolescentes.
De acordo com o MPPR, a decisão de manter os acolhidos na própria Casa Lar foi tomada em conjunto pela Rede de Proteção à Infância de Ibaiti, Ministério Público e Poder Judiciário. O objetivo é evitar que as crianças enfrentem novos prejuízos sociais. “A decisão busca evitar que as crianças tenham ainda mais prejuízos sociais, afetivos e escolares”, disse o MPPR em nota enviada à reportagem.
Com isso, os acolhidos permanecem no mesmo ambiente onde já viviam, mas agora sob os cuidados de servidores selecionados pelo município. A mudança ocorreu após o afastamento das responsáveis pela instituição, determinado pela Justiça em caráter liminar.
“Com a intervenção, a Rede de Proteção à Infância de Ibaiti, em conjunto com o Ministério Público, e em concordância com o Judiciário, decidiu pela manutenção das crianças na Casa Lar, agora sob os cuidados do Município”, diz a nota.
O caso ganhou repercussão estadual após a divulgação de detalhes da investigação. Entre os relatos reunidos pelas autoridades estão denúncias de que crianças eram submetidas a castigos físicos e psicológicos, incluindo situações em que teriam sido colocadas de cabeça para baixo em um varal, obrigadas a andar de joelhos na calçada, trancadas em um quarto escuro e alvo de agressões e humilhações frequentes.
As denúncias começaram a ser apuradas após o recebimento de informações anônimas e ganharam força com depoimentos de crianças acolhidas, ex-acolhidos e ex-funcionários da instituição. Segundo o Ministério Público, imagens de câmeras de monitoramento e outros elementos de prova também passaram a integrar as investigações.
Apesar das medidas já adotadas na esfera cível, o caso ainda está longe de uma conclusão. Em resposta à Folha Extra, o MPPR informou que o inquérito policial que apura os fatos segue em tramitação sob sigilo.
“Em relação à esfera criminal, o inquérito policial sobre os fatos segue em trâmite, sob sigilo, e assim que concluído, as provas produzidas serão analisadas pelo Ministério Público do Paraná, para posterior oferecimento de denúncia pela Promotoria de Justiça de Ibaiti”, afirmou.
Com isso, somente após a conclusão das investigações pela Polícia Civil é que as provas produzidas serão encaminhadas ao Ministério Público para análise. A partir daí, a Promotoria de Justiça de Ibaiti avaliará a possibilidade de apresentar denúncia criminal contra as pessoas investigadas.
O Ministério Público também ressaltou que a decisão que determinou a intervenção na Casa Lar possui caráter provisório. O processo segue tramitando na Justiça e ainda haverá uma decisão de mérito que definirá os próximos passos em relação à instituição.
Enquanto isso, a Casa Lar permanece sob administração municipal e as sete crianças seguem recebendo acompanhamento e cuidados da nova equipe designada para atuar no local.
A partir da decisão pela intervenção da entidade, a administração provisória da Casa Lar foi assumida pelo Município de Ibaiti, que também assumiu a responsabilidade pelas crianças. Com a intervenção, a Rede de Proteção à Infância de Ibaiti, em conjunto com o Ministério Público, e em concordância com o Judiciário, decidiu pela manutenção das crianças na Casa Lar, agora sob os cuidados do Município. A decisão busca evitar que as crianças tenham ainda mais prejuízos sociais, afetivos e escolares. Atualmente, são sete crianças acolhidas no local. Destaca-se que a decisão foi em caráter liminar e o processo segue em trâmite para futura decisão de mérito. Em relação à esfera criminal, o inquérito policial sobre os fatos segue em trâmite, sob sigilo, e assim que concluído, as provas produzidas serão analisadas pelo Ministério Público do Paraná, para posterior oferecimento de denúncia pela Promotoria de Justiça de Ibaiti.