Redação - Folha Extra
NORTE PIONEIRO - O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2, também conhecido como CBH Norte Pioneiro, realiza na quarta-feira (27) a 10ª Reunião Extraordinária para tratar de temas relacionados à gestão da água na região. O encontro acontece a partir das 9h30, de forma remota, com transmissão online.
Entre os principais pontos da pauta estão a definição da composição da câmara técnica de Educação Ambiental e Comunicação, a criação de um grupo de trabalho para revisão do regimento interno e a análise técnica e institucional sobre a compatibilização do enquadramento do Ribeirão Braúna com o sistema de esgotamento sanitário do município de Nova Fátima, no Norte do Paraná.
O comitê abrange 41 municípios, compreendendo integralmente as bacias hidrográficas dos rios das Cinzas, Paranapanema 1 e 2, além do território paranaense da bacia do rio Itararé. A atuação do grupo está vinculada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR) e segue diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos.
A atividade integra o plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pela gestão estadual da área e que atua como secretaria executiva dos comitês de bacia. O IAT também presta suporte técnico e administrativo às atividades do colegiado.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados com funções normativas, deliberativas e consultivas, formados por representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil. A estrutura tem como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa da água, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.726/1999 e no Decreto Estadual nº 9.130/2010.
Informações sobre as reuniões e atividades dos comitês podem ser consultadas no site do Instituto Água e Terra.