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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro, aprovou na sessão de segunda-feira (8) o Projeto de Lei 39/2025, de autoria do vereador Fabinho Galdino, que institui a Lei Municipal “Vítor Gabriel da Silva” e cria a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos em ambientes escolares. O projeto foi votado em regime de urgência e recebeu apoio unânime dos vereadores.

A iniciativa foi motivada pela morte recente do adolescente Vítor Gabriel da Silva, de 16 anos, vítima de grave complicação pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico. A mãe do jovem, Angélica, esteve presente na sessão que aprovou a proposta.

Durante a apresentação do projeto, o vereador Fabinho Galdino afirmou que apresentou a proposta “com profunda dor”, após acompanhar de perto o sofrimento da família. Segundo ele, a tragédia evidencia a crescente utilização de cigarros eletrônicos entre crianças e adolescentes. O vereador citou que o atestado de óbito do adolescente indica diretamente o uso do vape como causa da morte.

A lei prevê a realização anual de campanhas educativas em toda a rede municipal de ensino, com ações como palestras, distribuição de materiais informativos e parcerias com escolas, profissionais de saúde, entidades especializadas e a vigilância sanitária. O objetivo da medida é alertar estudantes, familiares e professores sobre os riscos do consumo de cigarros eletrônicos e incentivar hábitos de vida mais saudáveis.

O Projeto de Lei 39/2025 passou a tramitar imediatamente após a aprovação, e a campanha municipal prevista deverá ser implementada ainda neste ano. O caso de Vítor Gabriel da Silva despertou atenção da comunidade local para o consumo de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes, motivando ações preventivas e de conscientização em escolas públicas e privadas do município.