DA REDAÇÃO/AGÊNCIA BRASIL - FOLHA EXTRA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em cerimônia que regulamentou a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças prometem modernizar o processo, ampliar o acesso e reduzir significativamente os custos.
Segundo Lula, a iniciativa vai além do barateamento. Ele afirmou que as novas regras oferecem dignidade e oportunidade às pessoas de baixa renda. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, declarou. O presidente destacou ainda o alto custo atual: “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? (...) A opção do povo é sempre a mesma: comer. E é a opção correta.”
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida deve beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem ou desejam obter a CNH. Ele ressaltou que a procura por formação de novos condutores caiu justamente pela expectativa de redução de custos. “A queda será de até 80% nos estados. É uma marca muito forte”, disse.
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, flexibiliza a preparação do candidato e dispensa a obrigatoriedade de autoescolas. Também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que reunirá todo o processo de forma digital.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos, que chegam a até R$ 5 mil nas regras atuais.
Com a mudança, o governo espera democratizar o acesso ao documento e reduzir a informalidade no trânsito.