DA REDAÇÃO/AGÊNCIA BRASIL - FOLHA EXTRA

As regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer nesta semana, após aprovação de resolução pelo Conselho Nacional de Trânsito que elimina, entre outras exigências, a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada ainda nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com efeito imediato. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para lançar o novo aplicativo CNH do Brasil, que permitirá a obtenção do documento de forma digital.

O app oferece acesso ao conteúdo de estudo para condutores, sem necessidade de frequentar autoescolas. Ainda assim, quem desejar poderá optar por aulas teóricas e práticas presenciais. Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança pode reduzir em até 80% o custo total da CNH.

Principais mudanças:

Abertura do processo

• O início do processo poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente online pelo Ministério dos Transportes.
• Quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A carga horária mínima obrigatória cai de 20 para duas horas.
• O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido utilizar veículo próprio nas aulas práticas.

Provas e etapas obrigatórias

• A obrigatoriedade das provas teórica e prática permanece, mesmo para quem optar pelo estudo remoto.
• Coleta biométrica e exame médico continuarão sendo realizados presencialmente no Detran.

Instrutores

• Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente.
• Identificação e controle estarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Com as mudanças, o processo para tirar a CNH se torna mais acessível, moderno e flexível, permitindo que o candidato estude e pratique de acordo com suas necessidades, sem comprometer a segurança no trânsito.