DA REDAÇÃO/ALEP - FOLHA EXTRA
ITAMBARACÁ - Unidade de saúde, casa de leitura, serviços de assistência social e um Centro de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão entre os destinos de imóveis e terrenos cuja doação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná. Durante a sessão plenária desta segunda-feira (25), os deputados analisaram e votaram uma série de projetos que autorizam o governo estadual a transferir áreas para uso público, com foco no atendimento à população e na implantação de estruturas municipais. Entre as propostas aprovadas, uma delas contempla diretamente um município do Norte Pioneiro.
Dos 22 itens da ordem do dia, 12 tratam do tema. Em primeiro turno, avançaram proposições do Poder Executivo, como o projeto de lei nº 605/2025, que destina 6.400 m² a Itambaracá, no Norte Pioneiro, para projetos de educação, cultura e saúde. No entanto, ainda outros 11 projetos do tema também foram aprovados em outras regiões do estado.
O projeto de lei 564/2025, que autoriza a doação de um terreno de 4.611 m² ao município de Curitiba para a implantação da Casa da Leitura Nair de Macedo e da Praça Flausina Ribeiro de Loyola. O projeto de lei 603/2025 transfere um lote de 1.250 m² ao município de Janiópolis, que passará a integrar a estrutura municipal para a prestação de serviços públicos.
Já o projeto de lei 604/2025 autoriza a doação de um terreno de 393 m² a São João do Ivaí para a construção de uma Unidade Básica de Saúde, enquanto o projeto de lei 606/2025 concede um terreno de 600 m² a Santo Antônio do Caiuá para a instalação de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Em segundo turno, avançaram outras doações, entre elas o PL 568/2025, que transfere ao município de Itaúna do Sul uma área de 1.150 m² para a regularização das instalações da Secretaria de Saúde e da Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família; o PL 601/2025, que doa ao município de Verê um terreno de 2.433,60 m² para serviços de educação e assistência social; e o PL 602/2025, que transfere ao município de Mallet um terreno de 5.000 m² destinado a abrigar secretarias municipais e estruturas administrativas da prefeitura.
Para completar, encerraram a tramitação em Plenário iniciativas como o PL 459/2025, que transfere ao município de Tibagi um imóvel de 1.100 m² para a instalação do Centro de Atenção Psicossocial; o PL 561/2025, que destina terrenos ao município de Mariluz para a construção de um Centro de Atendimento Educacional e Terapêutico ao Transtorno do Espectro Autista; o PL 562/2025, que concede dois lotes no mesmo município para a implantação de um Centro de Bem-Estar para Pessoas Idosas; e o PL 563/2025, que autoriza a doação de terrenos a Itaúna do Sul para a construção de uma capela mortuária e da nova sede da Câmara Municipal.
O Executivo também encaminhou projetos de transferência de trechos urbanos de rodovias estaduais para gestão municipal, entre eles o PL 565/2025, aprovado em primeiro turno, que autoriza a desafetação e a transferência de parte da PR-462 ao município de Roncador; e o PL 566/2025, que trata da municipalização de um trecho da PR-218, em Loanda, para integrar o sistema viário local, aprovado em segunda votação.
O projeto de lei complementar 8/2025, que reestrutura carreiras da Polícia Civil e altera pontos do Código Disciplinar da corporação, foi aprovado em segundo turno. Entre as mudanças, estão a possibilidade de exigir formação superior para ingresso como agente de polícia judiciária, a definição de requisitos objetivos para convocação de candidatos ao exame pré-admissional e novas regras para o curso de formação técnico-profissional. O texto do governo promove ajustes na Lei Complementar nº 259/2023 e na Lei nº 21.894/2024.
O projeto de lei 499/2024, do deputado Delegado Jacovós (PL), denomina Antônio Aparecido Piovesan o viaduto no acesso principal a Paiçandu, localizado na PR-323. Natural de Potirendaba (SP), o homenageado foi produtor rural e empresário no ramo de combustíveis no município paranaense.
Já o projeto de lei 396/2025, do deputado Adão Litro (PSD), dá o nome de Contorno Marcelino Afonso Neis ao Contorno Leste de Palotina, na PR-182. A justificativa reconhece o pioneirismo do agricultor, fundador da antiga Campal (hoje C. Vale), primeiro prefeito eleito do município e sua contribuição para o desenvolvimento local. O texto tramita na forma de substitutivo geral.
Também foram aprovadas duas iniciativas que concedem título de utilidade pública: o PL 491/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), à Associação Fernanda Gaigher, de Cornélio Procópio; e o PL 200/2025, do deputado Samuel Dantas (SD), ao Instituto Kópher, de São José dos Pinhais.