A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei 289/2025, que promove alterações na Lei nº 22.267/2024, responsável por estimar a receita e fixar a despesa para o exercício financeiro de 2025. A proposta, apresentada pelo governo estadual, tem como objetivo ampliar a contratação de servidores públicos para o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) e ajustar as projeções orçamentárias relativas a despesas com pessoal e abertura de concursos públicos no atual exercício financeiro.

A tramitação do projeto ocorreu em regime de urgência, avançando pelas sessões plenária ordinária e extraordinária do dia 20, com dispensa da redação final. Após aprovação na Assembleia, o texto segue para sanção do governador. Segundo o governo, a medida visa aprimorar o aparato administrativo e funcional do Estado, contemplando diferentes áreas estratégicas para a administração pública estadual.

Entre as prioridades destacadas está o reforço do efetivo das forças de segurança pública, incluindo Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Penal. A iniciativa prevê a abertura e ampliação de concursos públicos para essas categorias, com o objetivo de fortalecer a segurança e ampliar o atendimento à população paranaense.

Além disso, o projeto contempla a estruturação de unidades técnicas nas áreas de engenharia e arquitetura, que estarão envolvidas na realização de obras geridas pelas secretarias estaduais. A contratação de profissionais para essas funções é considerada fundamental para garantir a execução eficiente dos projetos e serviços públicos.

Outras carreiras contempladas no ajuste orçamentário são auditor-fiscal, fiscal de defesa agropecuária, analista e técnico de atividades de trânsito, e promotor de saúde profissional. Essas áreas são consideradas essenciais para a efetiva execução das políticas públicas estaduais, contribuindo para a fiscalização, regulação e promoção da saúde, trânsito e atividades agropecuárias no Paraná.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou a importância do projeto para a melhoria da prestação dos serviços públicos no Paraná. Segundo ele, o aumento das estimativas orçamentárias para contratação de pessoal e abertura de novos concursos é fundamental para atender às demandas da população e fortalecer setores estratégicos do Estado.