Entre a última segunda-feira (07) e terça-feira (08), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou a Escola de Gestão Pública (EGP) em parceria com o Ministério Público do Paraná (MPPR), na Casa da Cultura de Santo Antônio da Platina com o tema “Início de Mandato: Desafios e Responsabilidades – Preparação para a abertura de exercício e prestação de contas eficientes”. O presidente do TCE-PR esteve na cidade participando do evento.

A ação contou com o envolvimento da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI), da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) e da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina.

O Prefeito anfitrião Gil Martins deu as boas vindas e ressaltou que “é uma honra e de extrema importância receber este evento do Ministério Público por tudo o que tem feito e representa para a transparência dos atos públicos municipais”. E completou: “é necessário haver essa integração, porque sabemos que o MP e o TCE não estão impondo sanção e nem punição, mas orientação, pois trazem a nós gestores públicos, muita credibilidade e força”.Gil ainda mencionou que os desafios são grandes, aliás, diário.

“Todo o dia exige uma tomada de decisão, por isso digo que o Município tem que ser olhado em longo prazo e o dinheiro público ser tratado com eficiência. Parabenizo ao TCE e ao Ministério Público por este evento, que traz conhecimento e capacitação”.

Entre os principais assuntos tratados durante o evento, estão o apoio do Tribunal de Contas a gestores e novos prefeitos, a definição de políticas públicas e obrigações de âmbito municipal, o planejamento orçamentário e sua execução, a relação entre o Poder Executivo e o Ministério Público com possíveis parcerias, o Tribunal de Contas em seu papel de fiscalização no âmbito municipal e diversos outros assuntos de extrema importância para as relações públicas e administração dos gestores.

Durante o evento, esteve na cidade de Santo Antônio da Platina o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivens Zschoerper Linhares, que enfatizou que o Plano de Gestão 2025/2026 deve ter um olhar atento para áreas como: Saúde, Educação, Assistência Social, Previdência Social, Finanças e Transparência, que são respostas que a sociedade aponta e anseia por acolher bons resultados mediante a ação objetiva das administrações.

Em sua fala, Ivens abordou a identificação das irregularidades mais frequentes de uma gestão pública municipal. Ele chamou a atenção para com a terceirização irregular, ou seja, quando na área de saúde, não há a observância do caráter complementar.

Participam do evento prefeitos, secretários, diretores e servidores municipais de Finanças, Planejamento e Administração, Controle Interno, Contadores, Procuradores, Presidentes de RPPS, e Presidentes de Câmara.

Também estiveram presentes no evento o Conselheiro Substituto do TCE, José Maurício de Andrade Neto e o Auditor de Controle Externo do TCE, atual Secretário do TCU, no Paraná, Carlos Eduardo Dias Pereira.