Servidores das prefeituras de Siqueira Campos, Salto do Itararé, Santana do Itararé, Wenceslau Braz, Quatiguá e Joaquim Távora participaram, na última sexta-feira (14), de um curso sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos”. O evento foi realizado na Casa da Cultura de Siqueira Campos e reuniu representantes de diversos setores das administrações municipais que atuam diretamente com processos licitatórios e contratuais.

A capacitação foi promovida pelo Consórcio Público Intermunicipal de Serviços do Norte Pioneiro (CISNORPI) em parceria com a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI), com o objetivo de atualizar os servidores sobre a Lei nº 14.133/2021 — legislação que substitui a antiga Lei de Licitações (nº 8.666/93) e estabelece novas diretrizes para os certames públicos.

O curso foi ministrado pelo advogado Renan Jaboti, especialista em Direito Público, que apresentou os principais pontos da nova legislação, abordando as mudanças nos procedimentos, responsabilidades e exigências legais que passam a vigorar com a nova norma.

Além do advogado, o presidente de AMUNORPI também esteve presente no evento, e destacou a importância do aprendizado para os servidores dos municípios que compõem a Associação.