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Prefeitura de Jaguariaíva licita lotes para fins comerciais neste mês

São três terrenos a serem licitados nessa concorrência pública, de número 06/2023. Ela será presencial, na sala do Departamento de Compras e Licitações, situada no Centro Administrativo Prefeito Otélio Renato Baroni (Prefeitura Municipal), na Praça Isabel Branco, Cidade Alta.

06/10/2023 às 12h27
Por: Da Redação Fonte: DA ASSESSORIA
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Prefeitura de Jaguariaíva licita lotes para fins comerciais neste mês

A Administração Municipal, através do Departamento de Compras e Licitação da SEFIP (Secretaria de Finanças e Planejamento), realiza no dia 16 de outubro, às 10h, licitação de imóveis de propriedade do município, no local denominado Ponte Velha, nas proximidades do Condomínio do Idoso (Portal do Sertão).

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São três terrenos a serem licitados nessa concorrência pública, de número 06/2023. Ela será presencial, na sala do Departamento de Compras e Licitações, situada no Centro Administrativo Prefeito Otélio Renato Baroni (Prefeitura Municipal), na Praça Isabel Branco, Cidade Alta.

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Com áreas de 9.114,97m2, 7.946,48m2 e 8.326,45m2, a média mínima de avaliação imobiliária ficou entre pouco mais de R$500 mil até aproximadamente R$547 mil, sendo R$60,05 o lance mínimo por metro quadrado de cada imóvel.

Será julgada vencedora a proposta que, atendendo às exigências do edital, apresentar maior valor atual. Já o pagamento poderá ser feito à vista ou com entrada mais parcelas. Esses e os demais requisitos necessários à participação constam no edital do certame, que pode ser obtido no Departamento de Compras e Licitação, que atende pelo telefone 3535-9438.

Objetivo

Com a alienação desses três imóveis, destinados a fins comerciais, a Administração Municipal visa fomentar o desenvolvimento da economia local e incentivar a instalação de novos empreendimentos, gerando renda e oportunidades aos munícipes.

A receita obtida (Receita de Capital) ficará em conta específica, que permitirá transparência na verificação do valor arrecadado e a fiscalização da destinação de tais recursos. Conforme a SEFIP, esses recursos custearão o planejamento e a execução de obras públicas, bem como a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que garantam crescimento patrimonial à municipalidade. A licitação é autorizada pela Lei Municipal número 2565/2015, com amparo no Decreto Municipal 044-2023, de 3 de fevereiro de 2023.

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