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Judiciário e Educação firmam acordo para substituir penas por serviços comunitários

Entre os Núcleos Regionais de Educação selecionados pelo programa está o de Wenceslau Braz

Por: Marcelo Aguiar Fonte: Redação
03/02/2023 às 14h28
Judiciário e Educação firmam acordo para substituir penas por serviços comunitários
Ilustrativa - Reprodução/Internet

Um acordo firmado entre a Seção Judiciária do Paraná junto a Secretaria de Estado da Educação e Esporte vai proporcionar novos meios para que indivíduos que receberam penas privativas de liberdade possam substituir por serviços comunitários. O município de Wenceslau Braz está na lista dos que irão participar do projeto.

De acordo com as informações divulgadas até o momento, a Justiça Federal vai selecionar os denunciados ou condenados que podem substituir o cumprimento da sentença com privação de liberdade por serviços comunitários.

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Entre os principais fatores que devem ser analisados estão as condições pessoais do indivíduo, a natureza do crime cometido e a demanda por serviços na unidade em que ele será direcionado a realizar os serviços comunitários.

Os indivíduos que forem selecionados para participar do programa serão encaminhados ao Núcleos Regionais de Educação dos municípios de Curitiba, Guarapuava, Irati, Paranaguá, Ponta Grossa, Toledo, Maringá, Paranavaí e Wenceslau Braz.